Termo de Rescisão de Cedência de Servidor Público Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

ATO

TERMO DE RESCISÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO

MUNICIPAL

Termo de rescisão de cessão de servidor público municipal, lavrado

entre o

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT e ALTO TAQUARI/MT.

Por este instrumento, em que figura de um lado como CEDENTE o

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua
Sílvio José de Castro Maia, centro, Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob nº.
03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu Prefeito, o

SR. GUSTAVO DE MELO

ANICÉZIO

, portador do RG nº 13712950, SSP/MT e CPF (MF) n.º ***.304.491-**, com

autorização contida no art. 104, I, da Lei Municipal nº 1079/97 , e de outro lado como
CESSIONÁRIO

o MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI ,

estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de

direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, n.º 785, centro, Alto Taquari/MT,
inscrito no CNPJ n.º 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.

MARCO AURELIO JULIEN

, brasileiro, portador do Documento de Identidade RG n.º 12388289

SJ/MT e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.646.691-**, residente e domiciliado na
Rua Marçal Batista, 0950 Quadra :15 Lote:03, Centro, na cidade de Alto Taquari, estado de Mato
Grosso, como firmam o presente instrumento, visando a rescisão de cessão de servidora municipal
para prestar serviço junto ao Órgão CESSIONÁRIO, o que fazem sob as seguintes cláusulas e
condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. --

O presente instrumento com base na cláusula sexta, item 6.1,

bem como a comunicação formal do Prefeito Municipal de Alto Taquari tem por objeto a rescisão da
cedência da servidora Renata Firmino de Oliveira, funcionária pública municipal, nomeada em
01/08/1989, para o cargo de Analista Administrativo, para atuar junto ao município de Alto Taquari-
MT.

1.1.1. --

A servidora, diante da rescisão ora realizada, deverá retornar ao

serviço público municipal de Alto Araguaia/M, a partir da publicação do referido termo.

Nada mais. Lido e achado conforme pelas partes, perante as

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Publicação quarta-feira, 31 de julho de 2019

testemunhas, lavrou-se este instrumento de Termo de Rescisão de Cedência de servidora
municipal, em duas (02) vias, por todos assinado, visto que foram atendidas as formalidades
legais.

Alto Araguaia/MT, 26 de julho de 2019.

MARCO AURELIO JULIEN Prefeito Municipal de Alto Taquari/MT

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT

Renata Fermino de Oliveira Servidora - anuente